Mudança de Categoria

O que é?

Pode solicitar este serviço quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria:

  • B e deseja obter CNH de categoria C ou D;
  • C e deseja obter CNH de categoria D ou E;
  • D e deseja obter CNH de categoria E.

Pré-Requisitos

  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Ser penalmente imputável;
  • Possuir CPF;
  • Para habilitar-se na categoria “C”: estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
  • Para habilitar-se na categoria “D”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria “B” ou no mínimo há 1 ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
  • Para habilitar-se na categoria “E”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;

Forma de Solicitação

  • Realize exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran;
  • Compareça ao CFC (Centro de Formação de Condutores);
  • Apresente a documentação necessária;
  • Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  • Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
  • Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica (caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada);
  • Frequente o curso de prática de direção veicular;
  • Preste o exame de direção (exame prático);
  • Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC.

Documentos Necessários

  • CNH e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, internet ou condomínio referente ao último mês.

Prazo

Este serviço não tem prazo determinado para conclusão. Em caso de inatividade durante dois anos, o processo será encerrado automaticamente.

O documento de habilitação leva cerca de cinco a sete dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Quanto custa?

  • Taxas dos exames: R$ 264,15;
  • Curso de prática de direção veicular: R$ 1.969,40 (valor correspondente ao número mínimo de 20 aulas práticas);
  • Locação do veículo para o exame de direção: R$ 61,49.

Valor total para o caso mais comum (condutor que exerce ou pretende exercer atividade remunerada ao veículo): R$ 2.295,04 (não está incluído o valor do exame toxicológico, que deverá ser pago diretamente ao laboratório).

Onde pagar?

A GAD-E é paga através de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco. Valores referentes a aulas e aluguéis de veículos são pagos diretamente ao CFC (consulte as condições de pagamento no Centro de sua preferência). O Exame Toxicológico é pago ao laboratório.