• O que é?

O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem.

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em três situações:

• quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261, §1º, do CTB, ou
• quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir;
• por determinação judicial.

Pré-Requisitos

Estar em cumprimento de penalidade imposta.

Forma de Solicitação

Para realizar curso teórico de reciclagem na modalidade a distância – EAD:

1. Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
2. Apresente a documentação necessária no CFC Ética Zona Sul;
3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa;
4. Efetue o pagamento do valor da guia GAD-E em qualquer um dos bancos conveniados;
5. Realize o curso de reciclagem através do portal do CFC Ética Zona Sul, na modalidade EAD;
6. Após concluído o curso teórico, compareça ao CFC para agendar a prova teórica;
7. Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
8. Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.

Observação: Caso o condutor seja reprovado no exame teórico-técnico uma primeira vez, poderá realizar nova avaliação após 05 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

Documentos Necessários

• Documento de identificação do condutor e cópia;
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

Variável de acordo com o motivo da penalidade.

Quanto custa em 2024?

• Valor do exame teórico: R$ 51,16;
• Valor do curso teórico de reciclagem presencial: R$ 332,10 (30 horas/aula).
• Valor total: R$ 383,26

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.

Valores referentes às aulas de reciclagem são pagos diretamente ao CFC Ética Zona Sul.